Tributário

Você Pode Receber um Salário Mínimo por Mês — Mesmo Sem Nunca Ter Contribuído para o INSS

Descubra se Você ou um Familiar Tem Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Você sabia que é possível receber um salário mínimo mensal mesmo sem nunca ter contribuído com a Previdência?
Esse é o caso do BPC/LOAS, um direito garantido por lei a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Se você é idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade, e está em condição de baixa renda, pode ter direito a esse benefício.

O Que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para:

✅ Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de se sustentar e nem de serem sustentados pela família.
✅ Pessoas com deficiência, com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais), que comprometam sua participação plena na sociedade.

Quem Tem Direito ao BPC?

Para ter direito ao benefício, é necessário atender a dois critérios principais:

🔍 Critério de renda: a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
🔍 Critério de condição: ser idoso ou comprovar a deficiência e o grau de impedimento.

Importante: o BPC não exige contribuição ao INSS, mas exige o Cadastro no CadÚnico e atualização dos dados da família.

Por Que Ter Apoio Jurídico?

Apesar de ser um direito garantido, muitos pedidos de BPC são negados por falta de documentos, erros no CadÚnico, ou pela ausência de laudos e provas necessárias.

📉 Você corre o risco de ter o benefício negado mesmo tendo direito.
📈 Com orientação especializada, você aumenta suas chances de aprovação já na primeira tentativa.

Como Posso te Ajudar?

Como advogada especialista em Direito Previdenciário, ofereço:

📝 Análise completa da sua situação;
📚 Orientação sobre documentos e CadÚnico;
📤 Auxílio no processo administrativo e, se necessário, ação judicial;
✅ Atendimento humanizado e personalizado.

Você não precisa passar por isso sozinho.
Vamos conversar e descobrir juntos se você tem direito ao BPC?

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Perguntas Frequentes sobre o BPC/LOAS

1. O BPC dá direito a 13º salário?
Não. O benefício é assistencial e não possui 13º.

2. Posso acumular o BPC com aposentadoria?
Não. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.

3. E se o benefício for negado?
Você pode recorrer administrativamente ou buscar seus direitos na Justiça com apoio de um advogado.